CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS I) – “PROFESSORA LIZETE CONCEIÇÃO SILVA”

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) realiza o atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF. Tem por objetivos: Fortalecimento da função protetiva da família, contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida; Prevenção da ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas; Promoção de aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e autonomia das famílias e comunidades; Promoção do acessos a benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais; inserção das famílias na rede de proteção social de assistência social; Promoção do acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos.

LOCAL DE FUNCIONAMENTO: CRAS I – Endereço: Rua dos Evangélicos, n° 440, Centro – Santa Maria de Jetibá – ES. Telefone: (27) 3263-2374 ou (27) 999158544. E-mail: [email protected]

COMO É EXECUTADO: Os serviços do CRAS são executados através de atendimentos, grupos, palestras, visitas domiciliares e acompanhamento dos indivíduos/famílias em vulnerabilidade e risco social residentes nos territórios de abrangência do CRAS I, sendo as localidades: Sede, São Luís, Alto São Luís, Vila Jetibá, Vila Nova, Vila dos Italianos, Ilha Berger, Beira Rio, Santa Luzia, Recreio, Alto Recreio, Rio Novo, São José do Rio Claro, Rio Bonito, Caramuru, Alto Caramuru, Jequitibá, Alto Jequitibá, Rio das Pedras, Rio Triunfo, Rio Claro, Barra do Rio Claro, Córrego do Ouro, Rio Possmoser, Alto Rio Possmoser, São Sebastião do Meio, Barracão do Rio Possmoser, Rio Aparecida, Alto São Sebastião, São Sebastião de Belém, Serra do Gelo.

FORMAS DE ACIONAMENTO: Agendamento presencial ou por telefone.

 

 

NOME DO PROGRAMA/SERVIÇO: CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS II) – “EDSON AGNER”

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) realiza o atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF. Tem por objetivos: Fortalecimento da função protetiva da família, contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida; Prevenção da ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas; Promoção de aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e autonomia das famílias e comunidades; Promoção do acessos a benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais; inserção das famílias na rede de proteção social de assistência social; Promoção do acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos.

LOCAL DE FUNCIONAMENTO: CRAS II – Endereço: Rua Abraão Ignacio Lauret, s/n , Localidade: São João de Garrafão, Santa Maria de Jetibá – ES. Telefone: (27) 3263-4067 E-mail: [email protected]

COMO É EXECUTADO: Os serviços do CRAS são executados através de atendimentos, grupos, palestras, visitas domiciliares e acompanhamento dos indivíduos/famílias em vulnerabilidade e risco social residentes nos territórios de abrangência do CRAS II, sendo as localidades: São João do Garrafão, Garrafão, Rio Lamego, Alto Rio Lamego, Alto Santa Maria, Córrego Simão, Rio Sabino, Rio Veado, Rio Cristal, Rio do Queijo, Rio Plantoja, Alto Rio Plantoja, Rio Taquara, Rio Taquarinha, São Bento, Pedra do Garrafão.

FORMAS DE ACIONAMENTO: Agendamento presencial ou por telefone.

 

NOME DO PROGRAMA/SERVIÇO: SETOR CADASTRO ÚNICO

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: O Cadastro Único é um banco de dados, voltado para o planejamento e avaliação das ações sociais, que proporciona ao Governo Federal, Estadual e Municipal uma visão abrangente da população de baixa renda. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita. Os dados do Cadastro Único são utilizados na concessão de benefícios de diversos programas sociais, dentre eles o Programa Bolsa Família (PBF), Tarifa Social de Energia Elétrica, Carteira do Idoso, entre outros.

LOCAL DE FUNCIONAMENTO: Localizado nos CRAS I e CRAS II:

– CRAS I – Endereço: Rua dos Evangélicos, n° 440, Centro, Santa Maria de Jetibá – ES. Telefone: 27 3263-1656 ou (27) 99668-3134. Email: [email protected]

– CRAS II – Endereço: Rua Abraão Ignacio Lauret, s/n – São João do Garrafão, Santa Maria de Jetibá – ES. Telefone: (27) 3263-4067. E-mail: [email protected]

COMO É EXECUTADO: Podem se cadastrar as famílias ou indivíduos em que a soma dos rendimentos mensais de todas as pessoas da família for de até três salários mínimo. O Setor oferta atendimentos para cadastramento, atualização cadastral, transferência de município, emissão de folha resumo e consulta de benefícios.

FORMA DE ACIONAMENTO: Agendamento presencial ou por telefone.

 

 

NOME DO PROGRAMA/SERVIÇO: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV PARA ADULTOS E IDOSOS

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: Este Serviço  é destinado a adultos com idade entre 30 e 59 anos e pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos. Possui como proposta contribuir para o processo de envelhecimento saudável, ativo e autônomo, assegurando espaço de encontro para adultos e idosos, de modo a promover sua convivência familiar e comunitária através de vivências que valorizem as experiências que estimulam e potencializam o desenvolvimento do seu protagonismo social.

LOCAL DE FUNCIONAMENTO: Os SCFV’s  estão divididos em 10 Polos, tais como:

– Polo Sede/Belém – Centro de Vivência do Idoso “Emilio Peter Augusto Heinrich Friedrich” – Rua Dalmácio Espíndula, nº 190 – Centro – Santa Maria de Jetibá – ES. Telefone:(27) 3263-2726. E-mail: [email protected] ;

– Polo Alto Rio Possmoser – Centro de Vivência do Idoso “Luzia Maria Carolina Reblin Berger” – Rua Adolpho Lorenço Ernesto Berger, s/nº – Alto Rio Possmoser –  Santa Maria de Jetibá – ES;

– Polo São João do Garrafão – Salão da Subprefeitura – Rua João Pedro Lauvers  s/nº – São João de Garrafão – Santa Maria de Jetibá – ES;

– Polo Alto Santa Maria, s/nº – Zona Rural- Santa Maria de Jetibá – ES;

– Polo Barra do Rio Claro, s/nº – Zona Rural – Santa Maria de Jetibá – ES;

– Polo Barracão do Rio Possmoser, s/nº – Zona Rural- Santa Maria de Jetibá – ES;

– Polo Alto São Sebastião, s/nº – Zona Rural- Santa Maria de Jetibá – ES;

– Polo Recreio, s/nº – Zona Rural- Santa Maria de Jetibá – ES;

– Polo Jequitibá/Caramuru, s/nº – Zona Rural- Santa Maria de Jetibá – ES;

– Polo Rio das Pedras, s/nº – Zona Rural- Santa Maria de Jetibá – ES.

COMO É EXECUTADO: Os adultos e idosos que participam deste Serviço, precisam estar referenciados ao CRAS, o qual, providencia o encaminhado para inserção no SCFV. Sendo como público prioritário as pessoas em estado de vulnerabilidade e risco social. No Serviço os participantes podem participar de diversas atividades, tais como, oficinas de dança, atividade física (funcional), hidroginástica, artesanato, coral e encontros semanais na Sede ou quinzenais nos Polos do interior.

FORMA DE ACIONAMENTO: Dirigir-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), realizar referenciamento no serviço e inclusão no cadastro único, sendo solicitado à equipe técnica o encaminhamento para participar no SCFV.

 

 

NOME DO PROGRAMA/SERVIÇO: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES “PEDACINHO DE CASA”

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: Este Serviço  é destinado às crianças e adolescentes de 06 a 17 anos. O SCFV possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, para o enfrentamento da vulnerabilidade social. Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária.

LOCAL DE FUNCIONAMENTO: SCFV “Pedacinho de Casa” – Endereço: Rua 31 de outubro, nº 200, Vila de Jetibá – Santa Maria de Jetibá-ES. Telefone: (27) 3263-1934. E-mail: [email protected]

COMO É EXECUTADO: O serviço é realizado em grupos, a partir de eixos temáticos, subdivididos por faixa etária, organizados a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social.

FORMA DE ACIONAMENTO: O responsável legal acompanhado pelo CRAS, CREAS, ou também o responsável legal de crianças e adolescentes que estejam vivendo em vulnerabilidade ou risco social e/ou com seus direitos violados, deverá solicitar no CRAS, por meio de agendamento, o encaminhamento da criança e ou adolescente, para participar do Serviço.

 

 

 

NOME DO PROGRAMA/SERVIÇO: SETOR DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: O Setor de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) tem por finalidade promover políticas e desenvolver ações de segurança alimentar em cumprimento ao direito de acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer a satisfação de outras necessidades essenciais, respeitando a diversidade cultural e que sejam ambiental, econômica e socialmente sustentáveis. Sendo assim, a finalidade central é a promoção da segurança alimentar e nutricional.

LOCAL DE FUNCIONAMENTO: Setor de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) – Endereço Rua dos Evangélicos, n° 10, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES. Telefone: (27) 3263-4822 E-mail: [email protected]

PROGRAMAS  EXECUTADO PELO SETOR:

PAA – Programa de Aquisição de Alimentos: É desenvolvido em parceria com o Governo Federal e possui duas finalidades básicas: promover o acesso a alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses objetivos o programa compra alimentos produzidos por agricultores familiares e os destina as pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidas pela rede socioassistencial. Consiste em entregas de cestas de alimentos IN NATURA ao público do CRAS, CREAS e entidades da rede socioassistencial. Os critérios de inclusão no PAA é estar referenciado no CRAS, com o Cadastro Único atualizado, possuir renda familiar mensal de até um salário mínimo por família e participar de palestras sobre educação alimentar. Cada indivíduo/família permanecem inseridos por 06 meses no projeto.

 

CDA – Compra Direta de Alimentos: É desenvolvido em parceria com o Governo de Estado e propõe a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas pela rede socioassistencial,  por meio do equipamento público de segurança alimentar e nutricional. Consiste em entregas de cestas de alimentos IN NATURA ao público do CRAS, CREAS e entidades da rede socioassistencial. Os critérios de inclusão no CDA é estar referenciado no CRAS, com o Cadastro Único atualizado, possuir renda familiar mensal de até um salário mínimo por família e participar de palestras sobre educação alimentar. Cada indivíduo/família permanecem inseridos por 06 meses no projeto.

FORMA DE ACIONAMENTO AOS PROGRAMAS: As demandas espontâneas deverão procurar o CRAS e agendar atendimento com os técnicos de referência para preenchimento da ficha de triagem inicial os demais indivíduos e famílias já acompanhadas pela equipe PAIF(CRAS) e PAEFI(CREAS) serão encaminhadas após avaliação de seu perfil para participação. Todas as fichas de triagem são encaminhadas pelos Serviços para a equipe do SAN para inserção das pessoas ou famílias no programa.

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: A Coordenadoria de Políticas da Mulher tem por objetivos elaborar, coordenar, promover, executar, acompanhar e mapear a incidência da violência doméstica contra mulheres no município, bem como desenvolver projetos de combate à discriminação de gênero e a defesa dos direitos da mulher, tendo em vista a alta taxa de casos de violação local e realizar os encaminhamentos aos órgãos competentes.

LOCAL DE FUNCIONAMENTO: A Coordenadoria está inserida na Unidade do CREAS. Endereço: Rua Germano Marquadt, sn, Vila Nova – Santa Maria de Jetibá – ES. Telefone: (27) 99660-0297. E-mail: [email protected]

COMO É EXECUTADO: Este Serviço realiza o atendimento à mulheres vítimas de violência e encaminha para os demais serviços competentes, em conformidade com a demanda apresentada. Também realiza ações preventivas.

FORMA DE ACIONAMENTO: Agendamento presencial ou por telefone, atendimento demanda espontânea e busca ativa.

 

NOME DO PROGRAMA/SERVIÇO: CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) “ANA PAULA REBLIN VIANA”

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: O CREAS é uma Unidade da Proteção Social Especial de Média Complexidade que tem como papel a oferta de trabalho social especializado no atendimento as famílias e indivíduos em situações de risco pessoal e social, por violação de direitos. Onde é ofertado os seguintes serviços:

– Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI);

– Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) para pessoas em situação de rua;

– Serviço de Atendimento e Acompanhamento de jovens e adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto, de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC);

– Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI).

LOCAL DE FUNCIONAMENTO: Setor do CREAS. Endereço: Rua Germano Marquadt, sn, Vila Nova – Santa Maria de Jetibá – ES. Telefone: (27) 3263-4887 ou (27) 99724-1132. E-mail: [email protected]

COMO É EXECUTADO: Este Serviço realiza atendimento e ou acompanhamento de famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos por decorrência de violência física, psicológica e sexual, negligência, abandono, maus-tratos, trabalho infantil, pessoas em situação de rua, jovens e adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa em meio aberto e outras formas de violações de direitos.

FORMA DE ACIONAMENTO: As Famílias ou indivíduos podem acionar o Serviço de forma presencial ou por telefone para solicitar o atendimento/escuta qualificada e sequencialmente passará por triagem para avaliação técnica do caso para definição sobre a inserção em acompanhamento pelo Serviço.

 

 

NOME DO PROGRAMA/SERVIÇO: UNIDADE DE ACOLHIMENTO “HELENA BOLDT JACOB”

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: A Unidade de Acolhimento “Helena Boldt Jacob” tem como objetivo prestar serviço de acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.

LOCAL DE FUNCIONAMENTO: Unidade de Acolhimento. Endereço: Rua Hermann Miertschink, nº 157 – Centro, Sta Mª de Jetibá – ES.

E-mail: [email protected]

COMO É EXECUTADO: O serviço é organizado em consonância com os princípios, diretrizes e orientações do Estatuto da Criança e Adolescente e das “Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes”. Realiza o acolhimento institucional de crianças e adolescentes de zero a dezessete anos, 11 meses e 29 dias. São encaminhadas para acolhimento crianças e os adolescentes advindas de situações de maus tratos, negligência, violência e/ou abuso sexual conforme avaliação do técnico responsável por fazer a ocorrência. Somente pode ocorrer o acolhimento mediante autorização judicial, ou seja, somente Juiz ou Promotor podem determinar. Em casos excepcionais, o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente poderá fazê-lo pelo prazo de 24horas, desde que tenham esgotado todos os recursos para a manutenção na família de origem, família extensa ou comunidade.

FORMA DE ACIONAMENTO: Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário.

 

 

NOME DO PROGRAMA/SERVIÇO: CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CTDCA

DESCRIÇÃO: O Conselho Tutelar atende crianças e adolescentes que estejam em situações de violações de direitos. Dentre suas atribuições, possui o papel de atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes e a partir do atendimento, o conselheiro aplica as medidas de proteção. O Conselho Tutelar é um órgão previsto no Art.131 da Lei nº8.069 de 13 de julho de 1990 (ECA), que o instituiu como órgão autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente.

LOCAL DE FUNCIONAMENTO: Sede do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. Endereço: Rua Hermann Miertschink, nº 452 – Centro, Sta Mª de Jetibá -ES. Telefone: (27) 3263-4899 e (27) 99837-9444. E-mail:[email protected]

COMO É EXECUTADO: O Conselho Tutelar executa as atribuições previstas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n°nº 8.069 de 13 de Julho de 1990).

FORMA DE ACIONAMENTO: O conselho pode ser acionado de forma presencial, por telefone, por denuncia identificada ou anônima.

 

 

NOME DO PROGRAMA/SERVIÇO: INCLUIR/MUNDO DO TRABALHO

DESCRIÇÃO: O Programa INCLUIR tem por objetivo reduzir a pobreza e superar a extrema pobreza por meio de ações em âmbito municipal, através do fomento do protagonismo e da autonomia das famílias que vivem nessas condições, viabilizando o exercício de sua cidadania e inclusão socioprodutiva.

LOCAL DE FUNCIONAMENTO:

– Programa Incluir – Endereço: Rua dos Evangélicos, n° 440, Centro, Santa Maria de Jetibá – ES. Telefone: (27) 3263-2374. Email: [email protected]

– Mundo do Trabalho – Endereço: Rua dos Evangélicos, n° 10, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES. Telefone: (27) 3263-4822 E-mail: [email protected]

COMO É EXECUTADO: O desenvolvimento do Programa subdivide-se em dois Eixos:

Proteção Social: Está sendo desenvolvidas por uma equipe técnica composta por uma assistente social e uma psicóloga, que estão atuando no CRAS I. Promovem ações preventivas nas situações de risco e vulnerabilidade social, visando construir novos projetos de vida e fortalecer os vínculos familiares e comunitários. Realizam o acompanhamento de famílias em extrema pobreza.

Promoção ao Mundo do Trabalho: Está sendo desenvolvidas por uma equipe técnica composta por uma pedagoga e uma psicóloga. Promovem ações de integração das famílias em situação de extrema pobreza ao mundo do trabalho, por meio de ações articuladas, oficinas e mobilização social além de articular na participação em cursos de qualificação ou em intermediação de mão de obra.

FORMA DE ACIONAMENTO: O Programa pode ser acionado de forma presencial, por telefone e por encaminhamento de técnicos da rede socioassistencial.

 

 

NOME DO PROGRAMA/SERVIÇO: SETOR DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL

DESCRIÇÃO: O Setor da Vigilância Socioassistencial tem como principal objetivo apoiar as atividades de planejamento, organização e execução de ações desenvolvidas pela Gestão e pelos Serviços Assistenciais, através da sistematização de dados territorializados sobre as situações de vulnerabilidade e risco social que incidem sobre as famílias e indivíduos, como também, por meio de coleta de informações referentes aos padrões e volumes de ofertas de serviços e benefícios socioassistenciais existentes no município.

LOCAL DE FUNCIONAMENTO: Setor de Vigilância Socioassistencial – Endereço Rua dos Evangélicos, n° 10, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES. Telefone: (27) 3263-4822 E-mail: [email protected]

COMO É EXECUTADO: Mensalmente os Setores vinculados a SETDAS encaminham para o Setor de Vigilância Socioassistencial, formulários específicos de cada Setor, que foram preenchidos visando registrar e computar os dados quantitativos de cada atendimento realizados nos respectivos serviços, que possibilitam mapeamento e elaboração de diagnósticos socioeconômicos e territoriais.

FORMA DE ACIONAMENTO: O Setor pode ser acionado de forma presencial, por telefone, por encaminhamento  e por email.