ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Desde o início da pandemia, em março de 2020, a Secretaria de Saúde de Santa Maria de Jetibá ((ES) desenvolveu um plano de atuação, em parceria com outras secretarias, para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus. Várias ações foram e continuam sendo implementadas a fim de evitar a propagação do vírus no nosso município. Entre elas:
– criação do Comitê Intersetorial de Gerenciamento e Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus (formado por representantes da sociedade civil, igrejas, comércio, sindicatos, setor de saúde e também do setor público)
– blitz educativa com medição de temperatura, informações e orientações sobre sintomas, medidas de prevenção e sintomas.
– distribuição de mais de 55 mil máscaras de tecido pelos agentes de saúde em todo município, confeccionadas pela Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
– carro de som (sonorização) com alerta sobre o combate ao coronavírus
– rádio poste
– boletim epidemiológico diário nas redes sociais e rádio comunitária (rádio Pomerana FM)
– criação do disque aglomeração e disque isolamento
– desinfecção de ruas e espaços públicos
– criação de um espaço específico para atendimento aos pacientes com sintomas da Covid-19 e/ou positivados para a doença (Centro de Atendimento à Covid-19, no Ginásio de Esportes)
– fiscalização e/ou orientação da Vigilância Sanitária à comércios e indústrias e população
– orientações e informações sobre a Covid-19 nas redes sociais oficiais da prefeitura
RECURSOS FINANCEIROS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
O Fundo Municipal de Saúde recebeu Recursos Financeiros destinados ao Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus. Para garantir a transparência das ações da municipalidade e seriedade com que todos os agentes públicos estão atuando nesse momento difícil. Segue relatório da utilização desses repasses (PERÍODO DE 01/03/2020 A 22/04/2021).
A prefeitura, por meio do Fundo Municipal de Saúde, recebeu recursos de três fontes: Recursos Federais, Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e Recursos da Lei Complementar Federal 173/2020 (Inciso I do art 5º).
Da seguinte forma:
– Recursos Federais: total recebido R$ 5.241.618,25, sendo que deste total R$ 4.843.402,25 foi destinado para despesas de custeio (material de consumo e outros) e R$ 398.216,00 para despesas de investimentos (material permanente). Do total investido para custeio, R$ 819.530,38 foram repassados à Fundação Hospitalar Concórdia e R$ 2.857.081,01 foram aplicados em despesas com compra de material hospitalar, compra de testes, material de higienização, pagamento de folha de servidores da saúde, compra de medicamentos, material de proteção, e outros. A diferença está sendo utilizada conforme demanda da Secretaria de Saúde, sob forma de superavit financeiro.
Do total recebido para despesas de investimento, ainda não foi executado, sendo que a Secretaria de Saúde está instruindo o processo para a compra conforme portaria que regulamenta o recurso passado.
– Recursos do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo: total recebido R$ 160 mil. Aplicados da seguinte forma: R$ 159.843,34 na compra de materiais hospitalares e EPIs (máscaras, óculos, saco de lixo, borrifadores…) utilizados nas Unidades de Saúde do município. A diferença foi devolvida ao Judiciário.
– Recursos da Lei Complementar Federal 173/2020 (Inciso I do art 5º): total recebido R$ 586.581,84. investidos da seguinte forma: R$ 558.376,67 para pagamento de folha de pessoal ligados direta e indiretamente às ações de Enfrentamento à Covid-19. O saldo restante encontra-se aplicado em conta bancária específica.
