DECRETO Nº 675/2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ANTE ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA E MEDIDAS DECORRENTE DA COVID-19 ENQUANTO O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ ESTIVER CLASSIFICADO COMO RISCO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
