DECRETO Nº 527/2020
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 523/2020 QUE DISPÕE
SOBRE AS MEDIDAS PARA FUNCIONAMENTO DE
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ANTE ÀS AÇÕES DE
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA E
MEDIDAS DECORRENTE DA COVID-19 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
