DECRETO Nº 400/2020 – REVOGA O ARTIGO 1º, §1º E §2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 392/2020 QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS TRABALHOS INTERNOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E ADOTA OUTRAS MEDIDAS COM O OBJETIVO DE PREVENIR O CONTÁGIO E PROPAGAÇÃO DECORRENTE NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
