O Conselho Municipal de Assistência Social é uma instância deliberativa vinculado a Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social do município, com caráter permanente e composição paritária. Entre suas atribuições, o conselho normatiza, disciplina, acompanha, a valia e fiscaliza a gestão e a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social prestados pela rede socioassistencial, seguindo as legislações vigentes que normatiza a Política de Assistência Social, assim como as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social e do Conselho Estadual de Assistência Social. O CMAS é composto de 12 (doze) conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, nomeados pelo Poder Executivo Municipal, para mandato de 03 (três) anos, permitida uma recondução por igual período, tendo a seguinte composição: Representantes do Governo e Sociedade Civil, sendo Sociedade Civil composta pelos segmentos de Usuários, Trabalhadores SUAS e Entidades de Assistência Social. O CMAS de Santa Maria de Jetibá é constituído com a seguinte estrutura:: Plenário; Diretoria; Comissões Especiais; Assessor dos Conselhos. A diretoria do CMAS é composta por: Presidente, Vice presidente, 1º Secretário, 2º Secretário. O CMAS dispõe do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, bem como Conta Bancária, sendo este instrumento de captação e aplicação de recursos, que tem por objetivo, proporcionar recursos e meios para o financiamento das ações na área de Assistência Social.