O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, Pessoa Jurídica de Direito Público, por intermédio da Secretaria de Agropecuária, doravante denominada SECAGR, na forma e condições estabelecidas no presente Edital, tornam público, para conhecimento das pessoas jurídicas interessadas, a abertura de Chamamento Público para apresentação de projetos técnicos de organizações civis da agricultura familiar, compreendidos como empreendimentos de natureza coletiva e de interesse público, capazes de promover a geração de renda e o desenvolvimento local, a redução da pobreza e das desigualdades sociais, com observância das diretrizes da Política de Segurança Alimentar e Nutricional.
