Procon

O Procon tem como objetivo promover e desenvolver uma política de proteção e defesa dos consumidores, baseada na educação para o consumo consciente e sustentável, buscando garantir o equilíbrio nas relações entre fornecedor e consumidor. Suas atribuições são garantir melhor qualidade de produtos e serviços, coibindo fraudes e abusos contra as relações de consumo.

O órgão esclarece, conscientiza, educa e informa os cidadãos sobre seus direitos e deveres enquanto consumidores. Para ser atendido, o consumidor deve levar documentos pessoais, nota fiscal, contrato e ordem de serviços, entre outros.

O consumidor deve levar documentos pessoais, comprovante de residência e comprovantes da reclamação, como nota fiscal, contrato, ordem de serviços, entre outros.

Para reclamações em nome de outra pessoa

Se a reclamação for feita em nome de outra pessoa, é necessário apresentar uma procuração simples, que não precisa ser registrada em cartório, com a cópia simples dos documentos pessoais do reclamante

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