Conselho Tutelar
A administração municipal necessita de LOCAÇÃO de um imóvel com área aproximada de 120 metros quadrados, contendo no mínimo as seguintes divisões: 05 salas, 02 banheiros, 01 (uma) cozinha, área externa protegida, provida de iluminação pública, captação de água, coleta de lixo e esgoto sanitário para abrigar a Sede do CONSELHO TUTELAR; a área deverá ser no Centro ou próximo do Sistema de Garantia de Direitos existente no município (DPM, Fórum, Casa de Passagem, Ministério Público), com acessibilidade e segurança por tempo inicial de 12 meses, podendo ser renovado o prazo caso a municipalidade tenha necessidade.
As propostas deverão der protocolizadas na sede da prefeitura, até as 16h00min do dia 30/12/2015, instruídas com a documentação da propriedade do imóvel, comprovante do pagamento do IPTU e o valor do aluguel mensal pretendido.
A análise das propostas recebidas, a vistoria dos imóveis ofertados e a opção para a locação, serão decididas por comissão estabelecida por Ato do Executivo, até o dia 11/01/2016, não gerando qualquer obrigação do município, podendo rejeitar todas as propostas recebidas.
Santa Maria de Jetibá, ES, 22 de dezembro de 2015.
EDUARDO STUHR
Prefeito Municipal
