O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
– considerando que o dia 31 de outubro (quarta-feira) é feriado religioso em comemoração ao Dia da Reforma;
– considerando que o dia 02 de novembro (sexta-feira) é dedicado nacionalmente a Finados;
– considerando não haver prejuízos para a Administração Pública Municipal;
– considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Incs. VI, XV e XL da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Santa Maria de Jetibá, no dia 1º de novembro de 2018 (quinta-feira);
Parágrafo Único. O referido dia será compensado posteriormente, na forma determinada por Ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, no qual constará as datas para a reposição.
Art. 2º. Os serviços essenciais e inadiáveis nas áreas de saúde e limpeza urbana, serão implementados pelas respectivas Secretarias Municipais, em níveis de atendimento mínimo às necessidades da prestação dos serviços à população.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
