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PORTARIA Nº 803/2020

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DECRETO Nº 259/2020

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE PREVENÇÃO E DE REDUÇÃO DE

CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS

DECRETO Nº 245/2020

PREFEITURA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ DECRETA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO