ATENÇÃO AGRICULTOR FAMILIAR!
ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR – PRONAF SMJ
(Lei n° 2494/2021)
O PRONAF – Tem como objetivo incentivar a melhoria da infraestrutura rural e a promoção do desenvolvimento econômico sustentável no campo.
Você Agricultor Familiar pode se inscrever para o PRONAF SMJ.
Inscrições: de 30/03/2022 a 18/04/2022.
Local – Secretaria de Agropecuária – 27 3263.4826
Confira os critérios para participar:
1 – A propriedade deverá estar localizada no Município de Santa Maria de Jetibá;
2 – Não possuir débitos junto ao Município
3 – preencher o Protocolo
O Protocolo deverá conter obrigatoriamente os seguintes documentos:
- Requerimento preenchido
- Apresentar CPF e RG do requerente;
- Apresentar cópia do Extrato da DAP ou Declaração de Aptidão ao PRONAF-DAP e ou CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) – válida;
- Apresentar o licenciamento/ dispensa ambiental (quando necessário);
- Realizar o pagamento antecipado dos valores apurados pelo responsável do Programa, por meio de Documento de Arrecadação Municipal – DAM.
FICAM PASSÍVEIS DE DESCONTOS PROGRESSIVOS, os requerentes que apresentarem:
- Obloco de nota fiscal de produtor, com frequência de emissão de notas;
- Declaração de filiação à entidades que atuam no setor da agropecuária (associações ou cooperativas de agricultores familiares ou sindicatos);.
SERVIÇOS OFERECIDOS:
De acordo com a disponibilidade atual de máquinas e veículos poderão ser solicitados os seguintes serviços:
– Abertura de cava para construção de fossas ecologicamente correta;
– Abertura e limpeza de caixas secas;
– Construção de carreadores;
– Limpeza de carreadores;
– Transporte de mudas, insumos ou produção;
– Revolvimento e carregamento de matéria orgânica;
Havendo ampliação da frota, os demais serviços dispostos na Lei n° 2494/2021, poderão ser solicitados. Após os atendimentos das solicitações, háverá novo período de inscrição.
