Nota de esclarecimento sobre a reforma administrativa

A Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá vem à público esclarecer e apresentar os verdadeiros números sobre a reforma administrativa promovida pela Lei Municipal nº. 2238/2019.

Inicialmente, esclarece que ainda no ano de 2017, por meio das Leis Municipais Nº. 1944/17 e 1961/17, o município reduziu o número de secretarias, de 21 para 16, com redução, naquela oportunidade, dos salários de todos os cargos comissionados, gerando uma economia mensal real (em valores atualizados) de R$ 53.610,59. Tal redução teve por objetivo organizar as finanças municipais possibilitando um melhor planejamento da gestão municipal que se iniciava.

Após aproximadamente dois anos e meio da atual gestão, várias foram as demandas identificadas ou acrescidas às secretarias municipais, dentre as quais destacamos, o Plano Municipal de Saneamento Básico que prevê em sua operação, gerências e coordenadorias específicas junto à Secretaria de Serviços Urbanos; bem como a Secretaria de Meio Ambiente, que passou a ter competência para o licenciamento ambiental das atividades de impacto local, havendo necessidade de criação de cargos específicos para o programa municipal de bem-estar animal, exigindo assim, adequação em sua estrutura para melhor desempenhar as funções administrativas do município.

Ademais, observou-se que o crescimento e o desenvolvimento do município de Santa Maria de Jetibá, nos últimos anos, apresentou ao gestor novos desafios, como a necessidade de fazer a administração se mostrar mais presente junto à população, descentralizando os serviços públicos, a fim de se obter melhores resultados por meio do controle e da eficiência.

Ressalta-se que o município passou de 155 cargos comissionados em 2017 para 189 na lei atual, todavia o aumento do número de cargos não representou um aumento significativo da despesa. Houve notadamente a substituição de cargos mais elevados para cargos com vencimentos menores, o que propicia à administração mais eficiência nos serviços prestados à população.

Com a finalidade de descentralizar e se fazer mais presente junto à população, é que o executivo municipal propôs a nova estrutura administrativa e realizou ajustes internos às 16 secretarias já existentes, (ou seja, não houve criação de novas secretarias).

Na nova estrutura foram reduzidos os cargos de superintendentes, de 10 para 1, gerando uma economia de R$ 34.012,15 mensais; os cargos de supervisores foram reduzidos de 3 para 1, com uma economia de R$ 3.668,00, mensais, gerando uma economia mensal total de R$ 37.680,15.

O número de subsecretaria foi de 13 para 14, o número de gerências de 57 para 64, o número de coordenadores passou de 34 para 58, número de assessores de 18 para 29 e foram criados 3 cargos de instrutor de atividade esportiva, o que representa, em valores atuais, um acréscimo módico e mensal de apenas R$ 11.389,97, se comparado com a estrutura existente até o início de 2017.

Deve ainda ser considerado que nem todos os cargos comissionados criados estão ou serão ocupados imediatamente, e que, dos cargos comissionados atualmente ocupados, aproximadamente 15% estão ocupados por servidores públicos municipais efetivos, o que em outros termos representa a valorização desses servidores públicos efetivos, bem como a garantia de economia aos cofres públicos.