Lei aprovada na Câmara de Vereadores cria oportunidade para o setor cultural em Santa Maria de Jetibá

Um Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo Municipal e aprovado na Câmara de Vereadores de Santa Maria de Jetibá, neste mês de dezembro, estabelece o Sistema Municipal de Cultura no Município e prevê o desenvolvimento humano, social e econômico, além de ações que fazem prevalecer os direitos culturais da sociedade. O Sistema é uma interligação ao Sistema Nacional de Cultura, baseado no art. 216-A da Constituição Federal.  

De forma geral, o SNC é uma forma de gestão e promoção das políticas públicas de cultura e atua nas áreas ligadas ao Governo Federal, Estados, DF e Municípios. Ao se tratar do Sistema Municipal de Cultura, a lei permite que os órgãos de gestão pública cultural criem diretrizes para aprimorar a atividade cultural no município.  

O Sistema Municipal de Cultura permite acordo de cooperação entre a União e o Município, além de parcerias com as instituições privadas. Com isso, as ações entram em cumprimento a legislação que determina direitos culturais a toda sociedade.  

Com a aprovação do SMC, a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Cultura deve dar início, em janeiro, ao processo de criação do Conselho Municipal de Política Cultural, etapa que dará continuidade aos efeitos da lei aprovada. Ao todo, o conselho será formado por 24 dirigentes, sendo 12 ligados a gestão pública e 12 a sociedade civil.  

A equipe será responsável por criar um plano cultural, que deverá ser cumprido nos próximos dez anos. Além da gestão, a finalidade do Conselho é buscar recursos para realizar as ações projetadas para o período. Todo este investimento será administrado, a partir de um fundo setorial específico para cada atividade. 

Além disso, a lei irá possibilitar avanços nas atividades, em geral, e aprimoramento entre artistas do Município com ampliação dos equipamentos culturais, valorização das manifestações artísticas e culturais, preservação do patrimônio cultural, formação e qualificação de profissionais, além da captação de recursos para projetos culturais, entre outros.

Por Keila Lopes

Gecom