Secretaria Jurídica

Órgão ligado diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tendo como âmbito de ação o assessoramento ao prefeito municipal nas questões jurídico-administrativas, a defesa em juízo ou fora dele, dos direitos e interesses do município, a análise e redação de projetos de lei, decretos, regulamentos, contratos, convênios e outros documentos de natureza jurídica.

Estrutura da Secretaria

Secretário: Cesar Geraldo Scalzer

Localização: Rua Dalmácio Espíndula, Nº 115 - Centro – Santa Maria de Jetibá – ES - CEP: 29645-00

Contato: (27) 3263-4850 ou pelo e-mail: juridica@pmsmj.es.gov.br.

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