A Prefeitura Municipal informa que o prazo para que os contribuintes façam declaração do imposto sobre a propriedade territorial rural vai até o dia 28 de setembro de 2018. Para fazer sua declaração procure o setor do INCRA de Santa Maria de Jetibá ou na Sub-prefeitura em São João de Garrafão.
Fique atento aos documentos necessários: escritura, recibo e/ou declaração de posse, CCIR 2017, ITR/2017, CAR – Cadastro Ambiental Rural e CPF do proprietário e esposa.
O imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) é um imposto brasileiro federal, previsto no art.153, VI, da Constituição Federal.
