Edital de convocação de Audiência Pública sobre Acessibilidade

O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, convoca os senhores vereadores, os secretários municipais, os servidores públicos municipais, estaduais e federais atuantes neste município, os representantes do poder judiciário e do ministério público, os representantes das entidades civis e religiosas, os sindicatos, as empresas comerciais, industriais e prestadoras de serviços, os produtores rurais, os avicultores, os profissionais liberais, os autônomos, as escolas públicas e privadas e a população em geral, para participarem da 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 14/03/2017 (terça-feira), às 17 horas, na Câmara Municipal, na rua Dalmácio Espíndula, nº155 em Santa Maria de Jetibá, que explanará sobre a ACESSIBILIDADE de que tratam a Lei Federal nº 13.146/2015 e o Decerto Municipal nº 155/2017 de 20/01/2017, para uma ampla discussão, para coleta de sugestões, propostas e subsídios úteis e necessários para a elaboração da minuta da Lei Municipal de Acessibilidade.

Leia o edital completo AQUI