Defensoria Pública da União fará atendimento Santa Maria de Jetibá

DPUO município de Santa Maria de Jetibá (ES) receberá nos dias 04 e 05 de agosto, pelo segundo ano consecutivo, o programa DPU Para Todos, iniciativa cujo objetivo é levar atendimento jurídico aos municípios que não possuem sede da Defensoria Pública da União, orientando a população sobre temas como: auxilio doença, aposentadoria por invalidez, benefícios assistênciais, contratos habitacionais, renegociação de dívidas e saúde.

Os atendimentos gratuitos serão realizados na Policlínica Dr. José Carlos Hebert (AMA), no sábado (04), de 8h às 17h e dia domingo (05), de 8h às 12h. As pessoas que buscarem atendimento, durante a ação, devem estar munidas de documentos pessoais, como RG e CPF, comprovante de residência e todos os demais documentos referentes a demanda solicitada.

Em regra, a DPU presta assistência jurídica integral para às pessoas com renda familiar de até três salários mínimos (R$2.364) para grupo de até três pessoas, ou quatro (R$3,120), para grupo com seis ou mais integrantes, conforme estabelecido no art. 1º e § 1º, da Resolução CSDPU 85/2014. As exceções acima desse valor de referência, como o comprometimento de parte significativa da renda com medicamentos de alto custo, são avaliadas caso a caso pelo defensor público federal.

O itinerante está sendo promovido pela DPU em parceria com a Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá (PMSMJ), por meio da Secretaria de Trabalho Desenvolvimento e Ação Social.

Não perca essa oportunidade de tirar suas dúvidas e buscar seus direitos. Para mais informações acesse www. dpu.gov.br ou entre em contato no telefone (27) 3263 2374.