ANTES DE COMPRAR UM LOTE, CONSTRUIR, AMPLIAR OU REFORMAR, PROCURE A PREFEITURA
ATENÇÃO!! ANTES DE COMPRAR UM LOTE, CONSTRUIR, AMPLIAR OU REFORMAR, PROCURE A PREFEITURA!! Alvará de construção é OBRIGATÓRIO! Informações A Prefeitura de Santa Maria de Jetibá comunica a todos os cidadãos que planejam construir ou reformar, que o Alvará de Construção é documento obrigatório. A construção ou reforma que não possuir alvará estará […]
LEI Nº 1811/2015 – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
LEI Nº 1811/2015 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NFS-E E DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI 4.595/64, A SER REALIZADA POR MEIO DO SOFTWARE DE DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS OUTUBRO
EXTRATO LEIS OUTUBRO/2015
Extratos Leis Agosto e Setembro 2015
Leis Agosto e Setembro 2015
EXTRATOS DE LEIS
EXTRATOS DE LEIS DE FEVEREIRO A JULHO/2015
