Decreto nº 1440/2017 – fixa tarifa para o transporte coletivo urbano do município de Santa Maria de Jetibá
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, – considerando o processo protocolizado em 22/02/2017, sob o nº 3467/2017, pela empresa Viação Pretti Ltda, e os pareceres constantes no referido processo; – considerando a Lei municipal nº 1381/2011 que dispõe sobre o transporte coletivo […]
Decreto nº 1088/2017 – Controle de frequência dos servidores da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências
DECRETO Nº 1088/2017 REGULAMENTA O CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, – considerando as instruções constantes no processo nº 10546/2015 de 05/08/2015 e […]
